quarta-feira, 29 de abril de 2009

QUESTÕES - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Olá pessoal,

Segue abaixo algumas questões coletadas de concursos anteriores para fixarem a matéria ref. aos princípios básicos da Administração Pública. Em breve postarei o gabarito, tentem resolver sem consultar o material da aula. Podem postar as respostas nos comentários. Boa sorte!
________________________________________________________________

01. (PFN/92-ESAF) O princípio de legalidade consiste em que
a) é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe
b) é necessário indicar nos atos administrativos a sua fundamentação
c) só é permitido fazer o que a lei autoriza ou permite
d) a disciplina depende de lei
e) presume-se legítimo todo ato administrativo, enquanto não for revogado ou declarado nulo

02. (AFTN/90-ESAF) Na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, Na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza, regra esta que compõe o princípio básico da
a) legalidade
b) moralidade
c) finalidade
d) impessoalidade
e) publicidade

03. (Oficial de Justiça Avaliador/TRT/ES-1999-FCC) A proibição de excesso que, em última análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesões aos direitos fundamentais, refere-se ao princípio da
(A) razoabilidade
(B) legalidade.
(C) moralidade.
(D) eficiência.
(E) finalidade.

04. (Técnico Judiciário/TRT/ES-1999-FCC) São princípios da Administração Pública, expressamente previstos na Constituição Federal, dentre outros :
(A) publicidade e a pessoalidade.
(B) improbidade e o sigilo.
(C) eficiência e a pessoalidade.
(D) legalidade e a improbidade.
(E) impessoalidade e a eficiência

05. (Analista Judiciário - execução de mandados - TRF/RS-1999 - FCC)Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que o da :

(A) razoabilidade significa que a Administração deve agir com bom senso e de modo proporcional.
(B) autotutela significa que a Administração controla os seus próprios atos através da anulação e da revogação.
(C) indisponibilidade consiste no poder da Administração de revogar ou anular seus atos irregulares, inoportunos ou ilegais.
(D) impessoalidade significa que a Administração deve servir a todos, sem preferências ou aversões pessoais ou partidárias.





______________________
Amigos, o gabarito dessas questões está no tópico acima (e faz tempo que foi postado), mas, em razão dos vários comentários indignados, vou repeti-lo aqui:

01 - C
02 - A
03 - A
04 - E
05 - C

Abraços e obrigada por visitarem o blog.

32 comentários:

  1. Boa tarde Priscila,

    parabéns pela iniciativa. Achei o seu site extremamente interessante.
    Gostaria que fosse colocado o gabarito do exercício acima.

    Atenciosamente
    Ana Flavia

    ResponderExcluir
  2. BOM MINHA RESOLUÇAO FOI ESSA:
    1-C
    2-A
    3-C
    4-E
    5-C

    ResponderExcluir
  3. Olá, não concordo com o gabarito da questão 3.
    Na minha opinião a resposta é a letra "a" - RAZOABILIDADE, que tem como escopo aferir a compatibilidade entre os meios e os fins visados na prática de uma ato adm, de modo a evitar restrições aos administrados inadequadas, desnecessárias, arbitrárias ou abusivas por parte da adm pública.

    Ivan

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não existe RAZOABILIDADE como princípio básico da administração pública.São eles:Legalidade,Impessoalidade,Moralidade, Publicidade e Eficiencia= "LIMPE"

      Excluir
    2. Não existe o prinicpio RAZOABILIDADE expressamente, ou, explicitamente, na constituição, mas, no ordenamento jurídico, existe sim. Ele está na lei 9784/99.
      Io sono Pedro (facebook)

      Excluir
  4. já acho que realmente é a letra "c" a resposta para a questão 3, pois o principio da moralidade rege as condutas dos servidores para que não cometam excessos para maior ou para menor ou restrições, ainda que legais. Ex: gastos com aquisição de automóveis de luxo em epoca de crise economica, quando o correto é reduzir custos, houve excesso por parte do administrador publico.

    Eva Rangel

    ResponderExcluir
  5. Letra A na questão 3: Razoabilidade
    "compatibilidade entre os meios e os fins"
    "restrições desnecessárias ou abusivas"

    1.C; 2.A; 3.A; 4.E; 5.C

    ByANiNHA

    ResponderExcluir
  6. Ola voce ja tem o gabarito?
    Obrigada
    Itana

    ResponderExcluir
  7. Minhas respostas são: 1-a; 2-a;3-c;4-2;5-d.
    Acertei quantas??
    Obrigado,

    Terkataoka

    ResponderExcluir
  8. Gostei das questões, mas gostaria de receber o gabarito. Obrigada. Larissa. larissamantovani@ymail.com

    ResponderExcluir
  9. gabarito certo: 1-c 2-a 3-a 4-e 5-c

    ResponderExcluir
  10. Acho que o gabarito da 1, não é C pois o principio da legalidade administrativa diz que adm só pode fazer aquilo que a lei autoriza(ato discricionário) ou determina(ato vinculado).Permitir tb é ato discricionario e similar a autorizar no caso. Então, o que estaria sendo abordado nessa questão seria a legalidade do particular, que vem definida na constituição...letra A. E a questão 3, para mim pe letra A razoabilidade, pois o ato precisa de meios proporcionais para atingir os objetivos almejados e isso seria a proporcionalidade entre os meios e os fins.

    Caroline

    ResponderExcluir
  11. A questão 3 não teria como resposta o Princípio da Proporcionalidade???

    ResponderExcluir
  12. Éverton Ceará:gabarito 1-c 2-a 3-a 4-e 5-c

    ResponderExcluir
  13. josué disse...
    a resposta correta é:
    1-c
    2-a
    3-a
    4-e
    5-c

    ResponderExcluir
  14. josué disse...

    já ne qustão 3 esta correto é a letra A pq


    ambos encontram sua previsão legal na lei
    de numero 9.784\99 em seu artigo 2

    art.2-a administração pública obedecerá,dentre outros,aos princípios da legalidade,finalidade,motivação,RAZOABILIDADE,
    PROPORCIONALIDADE,moralidade,ampla defesa,
    contraditório,segurança juridica,interesse
    público e eficiência.

    ResponderExcluir
  15. 1-c; 2-a; 3-a; 4-e; 5-c;
    Em relação a questão 3: "Não se usam canhões para matar pardais" O Princípio da Razoabilidade proíbe exageros na atuação Administrativa. Espero ter ajudado.
    Roosevelt Correia

    ResponderExcluir
  16. Muito boa colocação, Roosevelt. Deixa bem claro o conceito. Meu gabarito está igual.

    Com relação ao site, eu gostei, acho apenas que já devia conter o gabarito das questões.

    Abçs

    Frederico Siqueira

    ResponderExcluir
  17. Por gentileza, divulgue o gabarito!!

    ResponderExcluir
  18. meu gabarito:
    1-c
    2-a
    3-a
    4-e
    5-d

    ResponderExcluir
  19. concordo com o anonimo, o 3 é letra "a" pq, razoabilidae tem por fim aferir a compatibilidade entre os meios e os fins de um ato adm, de modo a evitar restrinções desnecessaria , arbitraria ou abusiva por parte da adm pública. E a 5 é letra "d" a impessoalidade ou finalidade esta explicito no caput do art 37 da cf, e impede que o ato adm. seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.

    ResponderExcluir
  20. É não querer ajuda colocar questões sem gabarito.

    ResponderExcluir
  21. Deveria ter vergonha, é querer fazer os outros de besta.Onde estar o gabarito?

    ResponderExcluir
  22. afinal quando sai o gabarito ,acho que vc deveria dizer a data ,pois dessa forma poderiámos vltar a consultar.

    ResponderExcluir
  23. Amigos, o gabarito das questões está no tópico acima (e faz tempo que foi postado), mas vou repeti-lo aqui:

    01 - C
    02 - A
    03 - A
    04 - E
    05 - C

    Abraços e obrigada por visitarem o blog.

    ResponderExcluir
  24. Priscila, essas questões forma de grande ajuda. Obrigada pela sua generosidade em compartilhas. Bjos.

    ResponderExcluir
  25. O gabarito da questão 3 é a letra A. Porém, essa questão não deveria estar no rol de exercícios sobre os princípios BÁSICOS da administração pública, pois a razoabilidade não é um princípio BÁSICO da administração pública, mas um princípio implícito extraído do texto constitucional por alguns doutrinadores. Agradeço a postagem, pois pude exercitar meus conhecimentos ;-)

    ResponderExcluir
  26. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir